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updatedAt: 2026-04-06T17:19:32.000Z
agentTools:
  projectIndex: https://docs.pagar.me/v1/llms.txt
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# Contestando um Contrato

![](https://files.readme.io/6275447-image.png)

# OpenAPI definition

```json
{
  "openapi": "3.1.0",
  "info": {
    "title": "api-settings",
    "version": "1"
  },
  "servers": [
    {
      "url": "https://api.pagar.me/1"
    }
  ],
  "components": {
    "securitySchemes": {
      "sec0": {
        "x-default": "",
        "type": "apiKey",
        "name": "api_key",
        "in": "query"
      }
    }
  },
  "security": [
    {
      "sec0": []
    }
  ],
  "paths": {
    "/register/contestations": {
      "post": {
        "summary": "Contestando um Contrato",
        "description": "",
        "operationId": "contestando-um-contrato",
        "parameters": [
          {
            "name": "api_key",
            "in": "query",
            "required": true,
            "schema": {
              "type": "string"
            }
          }
        ],
        "requestBody": {
          "content": {
            "application/json": {
              "schema": {
                "type": "object",
                "properties": {
                  "author": {
                    "properties": {
                      "email": {
                        "type": "string",
                        "description": "seu e-mail cadastrado no pagar.me"
                      },
                      "system": {
                        "type": "string",
                        "description": "Sistema originador da contestação. Em integração com a API, sempre utilizamos o valor API",
                        "enum": [
                          "API"
                        ]
                      },
                      "user_agent": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome da Sua empresa no Pagar.me"
                      }
                    },
                    "required": [
                      "email",
                      "system",
                      "user_agent"
                    ],
                    "type": "object"
                  },
                  "original_asset_holder": {
                    "properties": {
                      "name": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome do seller originador do recebível."
                      },
                      "document": {
                        "type": "string",
                        "description": "Documento do seller originador do recebível."
                      }
                    },
                    "required": [
                      "document"
                    ],
                    "type": "object"
                  },
                  "contested": {
                    "properties": {
                      "name": {
                        "type": "string",
                        "description": "Nome do Credor(Asset Holder)."
                      },
                      "document": {
                        "type": "string",
                        "description": "Documento do Credor(Asset Holder)."
                      }
                    },
                    "required": [
                      "document"
                    ],
                    "type": "object"
                  },
                  "target": {
                    "properties": {
                      "key": {
                        "type": "string",
                        "description": "Chave do contrato obtida no endpoint settlement_obligations"
                      },
                      "type": {
                        "type": "string",
                        "description": "Tipo do contrato, sempre passamos o valor Contract.",
                        "enum": [
                          "Contract"
                        ]
                      }
                    },
                    "required": [],
                    "type": "object"
                  },
                  "reason_code": {
                    "type": "string",
                    "description": "Código do motivo da contestação. A lista dos códigos está na Response code 200 Enum de System",
                    "enum": [
                      "ReasonCode"
                    ]
                  }
                }
              }
            }
          }
        },
        "responses": {
          "200": {
            "description": "200",
            "content": {
              "text/plain": {
                "examples": {
                  "reasoncode": {
                    "value": "Enum de System:\n{  \n  API\n}\n\nEnum de institution:\n{\n  Stone = 1,\n  Pagarme\n}\n\nEnum de ReasonCode:\n{\n  // Códigos Legado\n  [Description(\"Contestação com base em rejeição bancária onde a conta teve um erro ao ser invalidada\")]\n  SO07 = 7,\n  \n  [Description(\"Contestação com base em rejeição bancária indevida por parte da ID\")]\n  SO08 = 8,\n  \n  [Description(\"Contestação com base em revogação de optin por parte de um credor\")]\n  SO09 = 9,\n  \n  [Description(\"Contestação com base em evidência do EC de que o contrato é indevido\")]\n  SO10 = 10,\n  \n  [Description(\"Contestação com base em rejeição por falta de acordo entre o banco e a bandeira no SLC\")]\n  SO11 = 11,\n  \n  // Códigos atuais\n  [Description(\"Problemas para liquidação do instrumento contratual ocasionado pelos dados bancários inválidos\")]\n  SO01 = 1,\n  \n  [Description(\"Titular ou usuário final recebedor não reconhece a operação\")]\n  SO02 = 2,\n  \n  [Description(\"Duplicidade de lançamento de operação\")]\n  SO03 = 3,\n  \n  [Description(\"Operação em divergência com o instrumento contratual\")]\n  SO04 = 4,\n  \n  [Description(\"Outros\")] SO05 = 5,\n  \n  [Description(\"Divergência entre valor esperado pelo financiador ou pela não financeira e o valor efetivamente liquidado pela instituição credenciadora ou subcredenciadora devedora da obrigação\")]\n  SO06 = 6,\n  \n  [Description(\"Ausência de liquidação\")]\n  SO12 = 12,\n  \n  [Description(\"Gravame baixado ainda recebendo liquidações na conta indicada\")]\n  SO13 = 13,\n  \n  [Description(\"Titular ou usuário final recebedor não reconhece a anuência\")]\n  SO15 = 15,\n  \n  [Description(\"Comunicação de resilição ou liberação de excedente não atendida\")]\n  SO14 = 14,\n  \n  [Description(\"Não recebimento da agenda solicitada\")]\n  SO16 = 16,\n  \n  [Description(\"Divergência de valores na agenda\")]\n  SO17 = 17,\n  \n  [Description(\"Outros\")] \n  SO18 = 18,\n  \n  [Description(\"Comunicação de resilição ou liberação de excedente indevida\")]\n  SO19 = 19\n}\n\nEnum de Status:\n{\n  Created = 1\n  Sent\n  Accepted\n  Resolved\n  Rejected\n  Cancelled\n}\n\nEnum de TargetType:\n{\n  Contract = 1\n  Consent\n}"
                  }
                }
              }
            }
          },
          "201": {
            "description": "201",
            "content": {
              "application/json": {
                "examples": {
                  "Result": {
                    "value": "body: {\n  author: {\n      email: string\n      system: enum\n      user_agent: string\n    },\n    description: string\n    institution: enum\n    contested: {\n      name: string\n      document: string\n    },\n    key: string,\n    original_asset_holder: {\n      name: string\n      document: string\n    },\n    reason_code: enum\n    status: enum\n    target: {\n      key: string\n      type: enum\n    }\n    created_at: datetime\n}"
                  }
                }
              }
            }
          },
          "409": {
            "description": "409",
            "content": {
              "text/plain": {
                "examples": {
                  "Result": {
                    "value": "Dduplicação na criação de contestação"
                  }
                }
              }
            }
          },
          "500": {
            "description": "500",
            "content": {
              "application/json": {
                "examples": {
                  "Result": {
                    "value": "{}"
                  }
                },
                "schema": {
                  "type": "object",
                  "properties": {}
                }
              }
            }
          }
        },
        "deprecated": false
      }
    }
  },
  "x-readme": {
    "headers": [],
    "explorer-enabled": true,
    "proxy-enabled": true
  },
  "x-readme-fauxas": true
}
```