API v5 - Mudanças de contrato na criação de Recebedores

Adição do novo objeto register_information

Para refletir as exigências da Circular 3.978/20, serão implementadas atualizações no contrato de recebedores na API v5.

A mudança principal é a adição do novo objeto register_information que será utilizado para informar os dados cadastrais do recebedor, com isso alguns campos previamente associados a raiz do recebedor passarão a ser enviados dento do register_information, são eles:

name
email
document
type

Outro ponto importante da mudança são os campos necessários para o cadastro de recebedores vinculados a pessoas jurídicas e físicas. O tipo do recebedor será indicado no campo register_information.type.

🚧
Atenção - Datas de lançamento e descontinuação
O novo contrato será disponibilizado no dia 29 de fevereiro de 2024. Somente será possível criar recebedores com o contrato antigo da v5 até 30 de novembro de 2024.
A partir do dia 30 de novembro de 2024 , para realizar a atualização de recebedores também será necessário seguir o novo contrato.

Campos para Recebedores Pessoa Jurídica (`register_information.type: corporation`)

Especificação do objeto `register_information`	Tipo	Conteúdo
`company_name`	string	Nome fantasia do recebedor `Obrigatório`
`trading_name`	string	Razão social `Obrigatório`
`email`	string	E-mail do recebedor `Obrigatório`
`document`	string	Número do CNPJ `Obrigatório`
`type`	string	Utilizar `corporation` `Obrigatório`
`site_url`	string	Site do recebedor `Obrigatório`
`annual_revenue`	string	Receita anual `Obrigatório`
`corporation_type`	string	Tipo da empresa
`founding_date`	string	Data de fundação da empresa
`main_address.street`	string	Rua `Obrigatório`
`main_address.complementary`	string	Complemento. Não pode ser uma string vazia nem `null` `Obrigatório`
`main_address.street_number`	string	Número `Obrigatório`
`main_address.neighborhood`	string	Bairro `Obrigatório`
`main_address.city`	string	Cidade `Obrigatório`
`main_address.state`	string	Estado `Obrigatório`
`main_address.zip_code`	string	CEP. Para endereço brasileiro, deve conter uma numeração de 8 dígitos `Obrigatório`
`main_address.reference_point`	string	Ponto de referência do endereço `Obrigatório`
`phone_numbers{}.ddd`	string	DDD (Discagem Direta à Distância) `Obrigatório`
`phone_numbers{}.number`	string	Número do telefone `Obrigatório`
`phone_numbers{}.type`	string	Tipo do telefone `Obrigatório`
`managing_partners{}.name`	string	Nome do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.email`	string	E-mail do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.document`	string	Número do CPF do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.type`	string	Sempre será `individual` `Obrigatório`
`managing_partners{}.mother_name`	string	Nome da mãe do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor
`managing_partners{}.birthdate`	string	Aniversário do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.monthly_income`	string	Renda mensal média ou estimada declarada pelo representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.professional_occupation`	string	Ocupação profissional do representante legal atrelado a empresa cadastrada como recebedor `Obrigatório`
`managing_partners{}.self_declared_legal_representative`	boolean	Garantia de que aquele cadastro de pessoal física se identifica como representante legal do CNPJ do recebedor ao qual está atrelado `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.street`	string	Rua `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.complementary`	string	Complemento. Não pode ser uma string vazia nem `null` `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.street_number`	string	Número `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.neighborhood`	string	Bairro `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.city`	string	Cidade `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.state`	string	Estado `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.zip_code`	string	CEP. Para endereço brasileiro, deve conter uma numeração de 8 dígitos `Obrigatório`
`managing_partners{}.address.reference_point`	string	Ponto de referência do endereço `Obrigatório`
`managing_partners{}.phone_numbers{}.ddd`	string	DDD (Discagem Direta à Distância) `Obrigatório`
`managing_partners{}.phone_numbers{}.number`	string	Número do telefone `Obrigatório`
`managing_partners{}.phone_numbers{}.type`	string	Tipo do telefone `Obrigatório`

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Representantes Legais (Managing Partners)
É necessário adicionar um único representante legal (managing_partners) para cada recebedor do tipo Pessoa Jurídica. Este representante deve ser um sócio registrado no Quadro de Sócios e devidamente qualificado no QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da empresa. No momento, não são aceitos Administradores, mesmo que qualificados no QSA, nem Procuradores.

{
    "code": "1234",
    "register_information": {
        "company_name": "Recebedor pessoa juridica",
        "trading_name": "Empresa LTDA",
        "email": "[email protected]",
        "document": "77699131000133",
        "type": "corporation",
        "site_url": "http://www.site.com",
        "annual_revenue": 1000000,
        "corporation_type": "LTDA",
        "founding_date": "2010-10-30",
        "main_address": {
            "street": "Av. General Justo",
            "complementary": "Bloco A",
            "street_number": "375",
            "neighborhood": "Centro",
            "city": "Rio de Janeiro",
            "state": "RJ",
            "zip_code": "20021130",
            "reference_point": "Ao lado da banca de jornal"
        },
        "phone_numbers": [
            {
                "ddd": "21",
                "number": "994647568",
                "type": "mobile"
            }
        ],
        "managing_partners": [
            {
                "name": "Tony Stark",
                "email": "[email protected]",
                "document": "26224451990",
                "type": "individual",
                "mother_name": "Nome da mae",
                "birthdate": "1984-10-30T00:00:00",
                "monthly_income": 120000,
                "professional_occupation": "Vendedor",
                "self_declared_legal_representative": true,
                "address": {
                    "street": "Av. General Justo",
                    "complementary": "Bloco A",
                    "street_number": "375",
                    "neighborhood": "Centro",
                    "city": "Rio de Janeiro",
                    "state": "RJ",
                    "zip_code": "20021130",
                    "reference_point": "Ao lado da banca de jornal"
                },
                "phone_numbers": [
                    {
                        "ddd": "27",
                        "number": "999992628",
                        "type": "mobile"
                    }
                ]
            }
        ]
    },
    "transfer_settings": {
        "transfer_enabled": "false",
        "transfer_interval": "Daily",
        "transfer_day": 0
    },
    "default_bank_account": {
        "holder_name": "Tony Stark",
        "holder_type": "individual",
        "holder_document": "26224451990",
        "bank": "341",
        "branch_number": "1234",
        "branch_check_digit": "6",
        "account_number": "12345",
        "account_check_digit": "6",
        "type": "checking"
    },
    "automatic_anticipation_settings": {
        "enabled": "true",
        "type": "full",
        "volume_percentage": "50",
        "delay": "null"
    }
}

Para Recebedores Pessoa Física `register_information.type: individual`

Especificação do objeto `register_information`	Tipo	Conteúdo
`name`	string	Nome do recebedor `Obrigatório`
`email`	string	E-mail do recebedor `Obrigatório`
`document`	string	Número do CPF `Obrigatório`
`type`	string	Utilizar `individual` `Obrigatório`
`site_url`	string	Site do recebedor `Obrigatório`
`mother_name`	string	Nome da mãe
`birthdate`	string	Aniversário `Obrigatório`
`monthly_income`	string	Renda mensal `Obrigatório`
`professional_occupation`	string	Ocupação profissional `Obrigatório`
`address.street`	string	Rua
`address.complementary`	string	Complemento. Não pode ser uma recebedor vazia nem `null`
`address.street_number`	string	Número `Obrigatório`
`address.neighborhood`	string	Bairro `Obrigatório`
`address.city`	string	Cidade `Obrigatório`
`address.state`	string	Estado `Obrigatório`
`address.zip_code`	string	CEP. Para endereço brasileiro, deve conter uma numeração de 8 dígitos `Obrigatório`
`address.reference_point`	string	Ponto de referência do endereço `Obrigatório`
`phone_numbers{}.ddd`	string	DDD (Discagem Direta à Distância) `Obrigatório`
`phone_numbers{}.number`	string	Número do telefone `Obrigatório`
`phone_numbers{}.type`	string	Tipo do telefone `Obrigatório`

{
    "code": "1234",
    "register_information": {
        "name": "Recebedor Pessoa fisica",
        "email": "[email protected]",
        "document": "26224451990",
        "type": "individual",
        "site_url": "https://sitedorecebedor.com.br",
        "mother_name": "Nome da mae",
        "birthdate": "1984-10-30T00:00:00",
        "monthly_income": 120000,
        "professional_occupation": "Vendedor",
        "address": {
            "street": "Av. General Justo",
            "complementary": "Bloco A",
            "street_number": "375",
            "neighborhood": "Centro",
            "city": "Rio de Janeiro",
            "state": "RJ",
            "zip_code": "20021130",
            "reference_point": "Ao lado da banca de jornal"
        },
        "phone_numbers": [
            {
                "ddd": "21",
                "number": "994647568",
                "type": "mobile"
            }
        ]
    },
    "transfer_settings": {
        "transfer_enabled": "false",
        "transfer_interval": "Daily",
        "transfer_day": 0
    },
    "default_bank_account": {
        "holder_name": "Tony Stark",
        "holder_type": "individual",
        "holder_document": "26224451990",
        "bank": "341",
        "branch_number": "1234",
        "branch_check_digit": "6",
        "account_number": "12345",
        "account_check_digit": "6",
        "type": "checking"
    },
    "automatic_anticipation_settings": {
        "enabled": "true",
        "type": "full",
        "volume_percentage": "50",
        "delay": "null"
    }
}

Adição do novo objeto register_information

Atenção - Datas de lançamento e descontinuação

Campos para Recebedores Pessoa Jurídica (register_information.type: corporation)

Representantes Legais (Managing Partners)

Para Recebedores Pessoa Física register_information.type: individual

Campos para Recebedores Pessoa Jurídica (`register_information.type: corporation`)

Para Recebedores Pessoa Física `register_information.type: individual`